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Direito do Consumidor
Negativa de atendimento do plano de saúde, o que fazer?
Você paga o Plano de Saúde e na hora que precisa tem o atendimento negado, e se sente desamparado no…
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Direito do Consumidor
Aluna indenizada em R$ 8mil após espera de mais de 16 meses por diploma
Uma bacharel em ciência contábeis de Pedro Canário deve ser indenizada em R$ 8 mil pela instituição onde estudou, após…
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Notícias
Habilitação de herdeiro no NCPC – disposições gerais e modelo gratuito
A habilitação de sucessores encontra-se prevista no art. 687 do NCPC. Vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento…
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Notícias
Justiça Federal rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Joesley Batista
Foi rejeitada nesta terça-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar,…
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Notícias
Processo mais antigo em andamento no Brasil é da família real em briga por palácio
Desde 1895, herdeiros da Família Real brigam com a União pela posse do Palácio Guanabara Pode até parecer invenção –…
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Direito Previdenciário
STJ – Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002…
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Direito Trabalhista
Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
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